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CONJUR – STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias

Fonte: Consultor Jurídico https://www.conjur.com.br/2019-jul-07/guilherme-zauli-stj-confirma-nao-tributacao-permutas-imobiliarias Por Guilherme Zauli Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar operações de…

Impenhorabilidade do único imóvel do fiador em contrato de locação – Como fica o direito social à moradia do locatário?

Fonte: http://www.scavone.adv.br/impenhorabilidade-do-unico-imovel-do-fiador-em-contrato-de-locacao-como-fica-o-direito-social-a-moradia-do-locatario.html Autor: Luiz Antonio Scavone Junior Advogado, Administrador pela Universidade Mackenzie, Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP, Professor de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie e de pós-graduação em Direito Imobiliário da Escola Paulista de Direito –…

Quais os documentos necessários para comprar e vender um imóvel?

Publicado em: 09/05/2017 Fonte: https://www.anoregsp.org.br/noticias/14469/quais-os-documentos-necessarios-para-comprar-e-vender-um-imovel?filtro=1,10r77 Fonte: Época Negócios. Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) Publicado em: 09/05/2017 Separe tempo e dinheiro, pois reunir a papelada toda não é uma tarefa fácil Certidões negativas, cópias autenticadas, declarações, impostos. Reunir…

Direito imobiliário – direito de preferência – averbação do contrato na matrícula do imóvel – perdas e danos

Fonte: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI260130,61044-Direito+imobiliario+direito+de+preferencia+averbacao+do+contrato+na Direito imobiliário – direito de preferência – averbação do contrato na matrícula do imóvel – perdas e danos Autora: Mariana Helena de Oliveira Majzoub A negociação que visa alienar um imóvel locado deve respeitar o direito de preferência que…